Compliance empresarial: reflexões sobre o caso Boccardi

Nas últimas semanas uma notícia despertou surpresa e curiosidade de alguns que acompanham noticiários e, sobretudo, àqueles que assistem os telejornais de uma das maiores emissoras de televisão : a demissão do jornalista Rodrigo Boccardi por razões de compliance.

A nota divulgada pela emissora indicava que Rodrigo Boccardi, com 25 anos de casa, seria substituído por uma colega na bancada a partir do dia 31 de janeiro.

E foi além: a emissora indicou que Rodrigo fora “desligado por descumprir éticas do Jornalismo da rede”, e como era “de conhecimento de todos, a empresa não comenta decisões de compliance”.

Razões para demissão e conflito de interesses

As especulações sobre os motivos começaram rapidamente. Informações vazaram, trazendo possíveis razões para a demissão. Aparentemente, o jornalista exercia atividades paralelas de comunicação para empresas de mídia e jornalismo.

Além disso, ele realizava consultorias de "media training" através de sua própria empresa. Isso o colocava em uma situação de conflito de interesses. O jornalista mantinha um relacionamento próximo com políticos e órgãos da administração pública.

Essa situação pareceu conflituosa com o que pregava sua ex-empregadora, resultando em sua demissão.

Apesar da razão parecer correta, haveria um conflito de interesses. O detalhe que chama a atenção dos profissionais de compliance é a rede de televisão informar deliberadamente que o desligamento ocorreu por motivos de conformidade.

É incomum que empresas divulguem internamente, quiçá publicamente, que uma demissão foi baseada em questões de compliance.

Aliás, muitas empresas preferem demitir o profissional sem justa causa, mesmo quando têm um caso fundamentado em mãos que demonstra a prática da não conformidade por um colaborador. No entanto, elas fazem isso sem qualquer relação ao tema de compliance.

Algumas pessoas têm medo de uma eventual reversão na Justiça do Trabalho. Outras acreditam que a violação de um Código de Conduta ou Política interna da empresa não seja suficiente para uma demissão. Além disso, alguns entendem que indicar que uma demissão foi baseada em uma questão de não conformidade possa expor uma fragilidade interna da empresa aos colaboradores e ao mercado.

Divulgação de não conformidade e aspectos pedagógicos do Compliance

Por outro lado, também existem razões para se divulgar essa situação. Isso se refere à justificativa macro, e não aos detalhes das investigações e reais motivos, que devem ser sigilosos. Divulgar essa situação pode ser feito tanto internamente quanto publicamente. A principal razão para isso é o aspecto pedagógico.

A emissora ao emitir nota pública indicando o descumprimento de questões éticas do jornalismo pelo profissional e associando o ocorrido a temas de compliance deu um recado claro a seus mais de 18 mil colaboradores e mais de 110 redes afiliadas: condutas não conformes não serão aceitas, seja para quem for.

E isso foi muito interessante. Foi um recado claro, pensado, ostensivo e direto de que a empresa não vai tolerar desvios de conformidade, ainda que você seja um jornalista famoso, âncora de telejornal diário.

Ou seja, esta postura não apenas reforça a integridade da estrutura corporativa, mas também pode se refletir positivamente no engajamento e na moral dos profissionais, que, cientes de que atos inadequados não serão tolerados, passam a ver a empresa como uma organização justa e comprometida com seus valores.

Ademais, o programa de compliance corporativo deve prevenir, detectar e corrigir não conformidades. Portanto, ele deve também comunicar, deixando claro que haverá consequências para quem se desviar do caminho da conformidade.

A velha relação de causa e efeito é muito válida, sobretudo quando se treina adultos, como no caso de empresas.

Além disso, a comunicação clara dos motivos relacionados ao compliance serve como uma forte mensagem ao mercado e aos stakeholders da empresa. Este posicionamento proativo pode melhorar a percepção pública da organização, mostrando que ela está comprometida com as melhores práticas e a ética profissional.

Impacto de ações de compliance na confiança corporativa

Além disso, outras empresas podem se sentir encorajadas a seguir um caminho semelhante ao observarem o exemplo dado pela emissora. Dessa forma, elas promovem um ecossistema corporativo mais íntegro e confiável.

Por outro lado, investidores e parceiros podem ver esta ação como um indicador de uma governança sólida. Consequentemente, isso pode resultar em um aumento da confiança e potencialmente em investimentos futuros.

Ao criar um padrão elevado de comportamento esperado dentro do mercado de trabalho, a empresa estabelece um precedente que pode elevar o nível de compliance em todo o setor.

Enfim, o detalhe que envolveu a demissão do jornalista famoso trouxe luz a uma situação por vezes negligenciada pelas empresas dado seu potencial pedagógico e instrutivo, e que merece mais atenção no cotidiano corporativo.

compliance_foto do autor

Por Marco Aurélio Bagnara Orosz, especialista da área de compliance e sócio e

Isadora Coimbra Diniz, especialista da área de compliance, ambos do escritório Finocchio & Ustra Sociedade de Advogados.

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