Jornada de trabalho no Brasil: como o fim da escala 6x1 pode redefinir o futuro empresarial nacional
Uma das principais discussões do fim de 2024, e com grandes expectativas para 2025, está no possível fim da escala 6x1 no Brasil. A proposta de Emenda à Constituição (PEC), propõe a nova estruturação de escalas de trabalho de 44 para 36 horas semanais.
Essa crescente tem mobilizado o país, gerando debates sobre o equilíbrio entre o bem-estar dos colaboradores e a viabilidade econômica para as empresas.
De acordo com o artigo 7º da Constituição Federal, a jornada máxima de trabalho no Brasil é de 44 horas semanais, com direito a um dia de descanso obrigatório. Diante dos limites legais, as empresas costumam adotar, na prática, a escala 5x2 (cinco dias de trabalho e dois de folga).
No entanto, a escala 6x1 é predominante em setores como comércio e serviços, que demandam alta disponibilidade dos empregados.
A PEC propõe o fim da escala 6x1, que prevê seis dias consecutivos de trabalho e apenas um dia de folga semanal. Ela substitui essa escala por um modelo de quatro dias de trabalho (ou seja, propondo uma escala 4x3).
Mudança na Jornada de Trabalho: Benefícios e Desafios Econômicos
Essa mudança busca ampliar o tempo de descanso dos trabalhadores e promover maior qualidade de vida a eles.
A proposta também traz benefícios empresariais, como o aumento da produtividade. Além disso, ela alinha o Brasil ao cenário internacional, uma vez que diversos outros países têm implementado a redução nas jornadas.
No entanto, a PEC enfrenta críticas relacionadas ao aumento de custos para empregadores, dificuldades na criação de novos empregos e o risco de ampliação da informalidade.
Sabe-se que, no cenário atual, a proposta reuniu as 171 assinaturas necessárias para tramitação e, uma vez protocolada, seguirá para análise nas comissões da Câmara e do Senado, antes de ser votada no Plenário.
O desfecho da proposta dependerá de um debate criterioso no Congresso. Esse debate deverá equilibrar os benefícios para o bem-estar dos trabalhadores com os impactos econômicos no mercado atual.
Escala 4x3: Lições Internacionais e Desafios Locais
A implementação da escala 4x3 no Brasil pode representar uma transformação estrutural significativa para empresas. Isso é especialmente relevante nos setores de indústrias, comércio e serviços, que tradicionalmente operam com alta intensidade de mão de obra.
Essa mudança pode demandar a reestruturação de turnos, ampliação do quadro de funcionários e revisão de processos operacionais. Isso pode resultar em custos iniciais consideráveis.
Experiências internacionais fornecem aprendizados relevantes sobre a mudança no regime de trabalho. Por exemplo, na Islândia, entre 2015 e 2019, programas-piloto reduziram a jornada para 35 a 36 horas semanais sem diminuição salarial, envolvendo cerca de 1% da população trabalhadora.
Os resultados indicaram manutenção ou aumento da produtividade. Além disso, houve maior satisfação e motivação, com redução nos níveis de estresse.
De forma semelhante, no Reino Unido, um estudo com 61 empresas de diversos setores implementou a semana de quatro dias sem corte salarial. Como resultado, a maioria das empresas registrou manutenção ou crescimento na produtividade. Além disso, os trabalhadores relataram melhorias no equilíbrio entre vida profissional e pessoal.
A Alemanha também apresenta uma experiência notável, pois, durante um teste que utilizou o modelo 100-80-100 (100% do salário, 80% do tempo trabalhado, com manutenção de 100% da produtividade), 73% das empresas manifestaram interesse em adotar permanentemente o formato.
Desafios e Adaptações na Implementação da Escala 4x3
Os resultados mostraram melhorias significativas no bem-estar dos trabalhadores, com menor estresse e maior motivação. Ademais, houve a manutenção da produtividade. Apesar disso, a adoção generalizada enfrenta resistências, ressaltando os desafios de implementação em escala maior.
Contudo, esses resultados demonstram que variáveis como o setor de atuação e a cultura organizacional do país e corporação influenciam a temática, destacando a necessidade de adaptações específicas a cada contexto.
Nesse sentido, ressaltamos que, ao observar a média de horas trabalhadas por semana, segundo dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Brasil ocupa o 7º lugar em relação aos demais países do G20.
No Brasil, estratégias como projetos-piloto podem ser uma ferramenta útil para avaliar a viabilidade do modelo 4x3 antes de sua implementação ampla, sendo que tais iniciativas abririam a possibilidade de ajustar operações e identificar desafios específicos de cada setor.
Tecnologia e Diálogo: Caminhos para a Transição 4x3
O uso de tecnologias voltadas para automação e eficiência operacional pode mitigar custos e ajudar as empresas a manterem sua produtividade e competitividade. Além disso, o diálogo entre governo, sindicatos e empresas se apresenta como um elemento-chave para o alinhamento de expectativas e construção de um modelo que atenda às necessidades de todas as partes envolvidas.
Para empresas internacionais com operações no Brasil ou que mantêm relações comerciais com companhias brasileiras, a transição para a escala 4x3 pode exigir ajustes nas práticas locais. Ademais, pode ser necessário revisar as políticas de gestão de trabalho.
Para multinacionais que já utilizam jornadas reduzidas em outros países, essa mudança no Brasil pode representar uma oportunidade para expandir iniciativas globais. Além disso, pode reforçar sua posição como empregadoras de destaque, atraindo talentos que valorizam o equilíbrio entre vida profissional e pessoal.
Embora os custos iniciais dessa mudança sejam inegáveis, os potenciais benefícios, tanto sociais quanto econômicos, podem ser expressivos. Experiências de países como o Reino Unido e a Islândia demonstram que, com planejamento e adaptações estratégicas, a redução da jornada de trabalho pode trazer ganhos, inclusive em produtividade. Ademais, essa mudança alinha o Brasil às tendências globais de trabalho.
Por Ariane Kerlen Borges, advogada Pleno do time trabalhista contencioso,
Milena Lemes Duarte, estagiária do time trabalhista consultivo e
Nicole Christe Salomão, estagiária do time trabalhista contencioso. Todas do escritório Finocchio & Ustra Sociedade de Advogados.
🎧 Ouça o episódio 197 do Podcast RH Pra Você Cast, “Faz sentido pensar no fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil?“.
Jornada de Trabalho 6×1 no Brasil: Viabilidade e Impactos na Saúde e Produtividade
Nos últimos meses, a mobilização em torno do fim da jornada de trabalho 6×1 no Brasil ganhou destaque nas redes sociais. Assim, os profissionais e políticos debatem intensamente essa questão. Mas será que essa mudança é viável para a nossa realidade?
O Debate: Equilibrando Tempo e Saúde
- O Modelo 6×1: Exploramos os prós e contras da jornada de trabalho seis dias por semana. Nesse sentido, saiba como isso afeta a saúde física e mental dos trabalhadores.
- A Opinião do Especialista: Conversamos com o Dr. Marcos Medanha, médico do trabalho e autor do livro “O que ninguém te contou sobre Burnout”. Com efeito, ele compartilha insights valiosos sobre os impactos dessa jornada prolongada.
- Produtividade e Qualidade de Vida: Como encontrar o equilíbrio entre produtividade e bem-estar? O que a ciência nos diz sobre o tempo ideal de trabalho?
Confira essa conversa esclarecedora e, dessa forma, descubra como a jornada de trabalho afeta nossa saúde e desempenho profissional.
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