Sem diversidade, sem progresso: os perigos do encerramento dos programas de DEI
Os programas de Diversidade, Equidade e Inclusão (DEI) têm desempenhado um papel fundamental na promoção de um ambiente de trabalho mais justo e igualitário. No entanto, o encerramento dessas iniciativas levanta preocupações significativas, especialmente sob a perspectiva da legislação trabalhista e do impacto social nas relações de trabalho.
Esses programas contribuem diretamente para a inclusão de grupos historicamente marginalizados, como mulheres, negros, LGBTQIA+ e pessoas com deficiência. Quando uma empresa decide encerrar essas iniciativas, há um potencial retrocesso nas políticas de igualdade. Além disso, a legislação trabalhista brasileira exige que as empresas garantam condições igualitárias, o que inclui a prevenção da discriminação e a promoção da diversidade. Sem essas iniciativas, o atendimento às exigências pode ser prejudicado.
Falta de DEI: assédio e desigualdades em alta
O ambiente de trabalho pode se tornar mais propenso a casos de assédio com o fim dos programas de DEI, pois essas iniciativas ajudam a criar uma cultura de respeito e conscientização. Elas promovem treinamentos para identificar e evitar comportamentos inadequados, estabelecem políticas claras contra discriminação e assédio, além de incentivar uma comunicação aberta sobre esses temas.
Sem essas práticas, pode haver maior tolerância ou negligência em relação a comportamentos problemáticos. Todavia, a ausência de ações voltadas à inclusão pode fortalecer preconceitos e desigualdades já existentes, tornando mais difícil para grupos minoritários denunciarem abusos ou se sentirem protegidos no ambiente corporativo.
Efetivamente, os trabalhadores podem se proteger juridicamente buscando amparo nas normas existentes, que podem ser esclarecidas ao consultar um advogado de confiança. As denúncias aos órgãos competentes, como o Ministério Público do Trabalho (MPT), desempenham um papel importante. Além disso, elas mantêm a integridade das interações profissionais e asseguram o cumprimento das normas trabalhistas.
Do ponto de vista jurídico, as empresas podem alegar questões financeiras ou a busca por maior eficiência operacional para justificar o fim das iniciativas de DEI. Contudo, práticas discriminatórias ou o descumprimento de obrigações legais podem tornar essa decisão antijurídica. As empresas precisam garantir que suas ações não representem um retrocesso em direitos trabalhistas e sociais.
Encerramento da DEI: impactos globais e locais
Grandes empresas globais, como a META e a Amazon, anunciaram recentemente o encerramento de seus programas de DEI. Nesse contexto, Mark Zuckerberg, CEO da META, afirmou em entrevista: "Energia masculina, eu acho que é boa, e obviamente a sociedade tem bastante disso. Mas acho que a cultura corporativa estava realmente tentando se afastar disso."
Além do mais, a vice-presidente de Recursos Humanos da META afirmou que a decisão foi influenciada pelo "cenário legal e político em evolução" nos Estados Unidos. Esses posicionamentos levantam questionamentos sobre as reais motivações que levaram ao fim dessas iniciativas. Como consequência, eles destacam o impacto potencial, especialmente em contextos internacionais, onde a legislação e as necessidades sociais apresentam diferenças significativas.
As empresas globais que encerram suas políticas de DEI podem gerar impactos negativos para trabalhadores no Brasil, onde há uma legislação específica que protege e sustenta a inclusão. Mesmo que a matriz de uma empresa não priorize essas iniciativas, filiais brasileiras devem cumprir as normas locais. Por esse motivo, elas precisam respeitar exigências como as cotas para pessoas com deficiência e a garantia de equidade.
Ao buscar uma nova oportunidade, é fundamental observar como a empresa trata questões de diversidade e igualdade. Avaliar o histórico da organização em termos de inclusão e analisar seu código de ética pode ajudar a identificar sinais de comprometimento ou negligência quanto à diversidade.
Fim da DEI: riscos e benefícios da Inclusão
Deste modo, o fim das iniciativas de DEI pode ameaçar a implementação efetiva de leis que buscam promover a inclusão de pessoas com deficiência e outros grupos vulneráveis, como a LBI e outras normas. Entretanto, é importante destacar que a LBI é uma lei regulamentada e com baixa possibilidade de revogação, o que significa que, juridicamente, ela não está ameaçada. A verdadeira ameaça a esta lei reside na falta de conscientização sobre sua importância. Empresas que descumprirem a norma podem sofrer sanções legais e perder credibilidade no mercado, o que reforça a necessidade de seu cumprimento integral.
Sem programas de DEI, a sociedade reforça as barreiras históricas enfrentadas por minorias, dificulta o acesso a oportunidades e perpetua desigualdades estruturais. Por outro lado, empresas que investem em diversidade frequentemente colhem benefícios, como maior inovação, engajamento dos colaboradores e reputação positiva.
DEI: inclusão sistêmica e sustentabilidade organizacional
Vale ressaltar que os programas de DEI não têm o objetivo de oferecer empregos a candidatos não qualificados em detrimento de outros. Eles visam abordar barreiras sistêmicas que historicamente excluíram certos grupos, como viéses em recrutamento, promoção e cultura organizacional. Uma iniciativa de DEI bem projetada busca nivelar o campo de jogo, não criar discriminação reversa.
No contexto dos Estados Unidos, fatores políticos parecem influenciar mais a decisão pelo fim das políticas de diversidade do que fatores sociais. Isso destaca a importância de observar atentamente para assegurar o avanço na inclusão e evitar que mudanças de direcionamento prejudiquem as reais necessidades dos trabalhadores e da sociedade.
A eliminação de programas de Diversidade, Equidade e Inclusão representa um risco significativo não apenas para os trabalhadores, mas também para a própria sustentabilidade das empresas. Promover um ambiente inclusivo não é apenas uma questão de cumprir leis, mas de reconhecer que a diversidade enriquece e fortalece as organizações. Portanto, é essencial que empresas, trabalhadores e a sociedade continuem alinhados a esses princípios.
Por Philipe Marques, Coordenador da Controladoria Jurídica na Nicoli Advogados, com 9 anos de experiência no setor jurídico. Graduado em Direito pela Universidade Salgado de Oliveira e especialista em gestão jurídica e segurança processual. Atua como responsável pela integração dos colaboradores do escritório, com enfoque em segurança processual, tecnologia e automação, promovendo um ambiente de trabalho integrado, comunicativo e colaborativo.
🎧 Ouça o episódio 143 do RH Pra Você Cast: “Inclusão 50+: Oportunidades e Desafios para o Futuro do Trabalho”
O episódio 143 do RH Pra Você Cast mergulha no tema da inclusão etária no ambiente profissional e a construção dos times intergeracionais. Com o título provocativo “Inclusão 50+, bom para o presente e para o futuro (de todos nós)”, exploramos como a coexistência de diferentes gerações pode ser uma força motriz para empresas e profissionais.
O Dilema das Gerações
- O Questionamento Pessoal: Imagine-se daqui a cinco ou dez anos. Essa reflexão, frequentemente feita em processos seletivos, não é simples. Especialmente para o público 50+, que enfrenta estereótipos e incertezas quanto ao futuro profissional.
- O Choque Geracional: Pesquisas indicam que a interação entre gerações é benéfica para todos. Contudo, como garantir que os profissionais mais experientes não sejam deixados para trás?
Mudando o Panorama
- Inclusão como Prioridade: Precisamos mudar a narrativa, pois a inclusão de profissionais 50+ não é apenas uma questão de justiça social. Inegavelmente é também estratégica para as empresas.
- Vantagens da Mescla Geracional: A diversidade etária traz criatividade, resiliência e diferentes perspectivas. Como podemos aproveitar esses benefícios?
Conversa com um Especialista
Neste episódio, tivemos a honra de entrevistar Mórris Litvak, Fundador e CEO da Maturi. Com efeito, ele compartilhou insights sobre como desenvolver mecanismos de inclusão e promover um ambiente de trabalho que valorize todas as idades.
🎧 Clique no app abaixo e ouça o episódio completo! Descubra como a inclusão 50+ é uma oportunidade para todos nós construirmos um futuro profissional mais rico e diversificado.
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